Quarta-feira de processo penal
15 de abril de 2019: o dia em que tudo pegou fogo (literalmente)
Eu não acredito em coincidências, embora elas ocorram comigo com uma frequência muito acima da média.
Na última segunda-feira, dia 15 de abril de 2019, novamente fui surpreendido por duas infelizes e graves coincidências, em quase todos os sentidos.
França
A conhecida mundialmente Catedral de Notre Dame, sediada em Paris (França) quase foi destruída por um incêndio de causas ainda desconhecidas, apesar de se acreditar, por ora, que tenha ocorrido um acidente durante sua reforma interna.
Anos e anos serão necessários para se tentar restaurar essa magnífica obra arquitetônica com mais quase 800 anos de idade.
Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) determina que dois sites de notícias independentes da internet retirem, imediatamente, uma determinada matéria jornalística do ar, sob pena de multa, bem como do veículo ser suspenso até que tudo seja esclarecido. Além disso, os responsáveis por ambos os sites deverão prestar esclarecimentos à Polícia Federal (PF).
No dia seguinte, terça-feira, 16 de abril, é noticiado que, além da censura a ambos os sites, o STF determinou a apreensão de bens e objetos pessoais de várias pessoas que teriam, talvez, criticado o tribunal. Também foi determinada a suspensão de suas contas em todas as redes sociais (Facebook, Instagram, Twitter, Whatspp...).
Em Paris, o fogo foi real. Em Brasília, o fogo foi metafórico, porém, no Brasil, o incêndio foi muito mais perigoso e está longe de acabar. A cada dia, uma nova fagulha.
Para entender isso, é preciso se compreender o que está ocorrendo na Capital.
Desde o ano passado (2018), o STF, ou melhor dizendo, os ministros que formam a Corte Suprema brasileira, têm sido alvo das mais diversas críticas a respeito das decisões que foram proferidas em casos de repercussão nacional.
Para entender isso, é preciso se compreender o que está ocorrendo na Capital.
Desde o ano passado (2018), o STF, ou melhor dizendo, os ministros que formam a Corte Suprema brasileira, têm sido alvo das mais diversas críticas a respeito das decisões que foram proferidas em casos de repercussão nacional.
Alguns ministros são alvo mais constante das cíticas e, até mesmo, de algumas ameças, porém, nada foi noticiado a respeito da verdade delas. isto é: se as ameaças eram mesmo reais ou apenas "da boca para fora".
Com o fim das eleições presidenciais, o clima ficou ainda mais tenso e as críticas se tornaram ainda mais frequentes.
Juízes, advogados, promotores, políticos e afins estão utilizando as redes sociais e os veículos de mídia para xingamentos mútuos, às vezes, com palavras de baixo calão, mas sem o uso de palavrões (ainda).
As medidas polêmicas tomadas pelo novo presidente ajudam a deixar os debates mais acalorados.
Ao invés de se discutir as medidas em si, se boas ou ruins, os ataques são pessoais e o que realmente importa tem ficado em segundo plano.
Assim, em março de 2019, o presidente do STF, o Min. Dias Toffoli, determinou, por conta própria, a abertura de um inquérito policial para investigar quaisquer ataques feitos ao STF e aos seus ministros, já que muitos deles seriam feitos de forma anônima na internet.
A investigação seria conduzida, de forma sigilosa, pela Polícia Federal.
A investigação seria conduzida, de forma sigilosa, pela Polícia Federal.
O mundo jurídico "dividiu-se" depois dessa medida inesperada. Apenas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) concordaram com esse inquérito, enquanto que o próprio Ministério Público e os advogados em geral foram contra.
Agora, na última segunda-feira, o Min. Alexandre de Morais determinou a censura de dois sites de imprensa, pois teriam veiculado matérias falsas e que manchariam a imagem do presidente da Corte Suprema. Os sites O Antagonista e Crusoé teriam ido além do que é permitido pelo direito de imprensa livre e atacado a imagem dos ministros.
Novamente, outra polêmica. A ideia de censura é quase unânime, pois, em uma país livre, como o Brasil, a imprensa tem o direito de publicar matérias sobre agentes públicos, de forma crítica. Em sua defesa, os editores alegam que se basearam em documentos que comprovam tais notícias.
Novamente, outra polêmica. A ideia de censura é quase unânime, pois, em uma país livre, como o Brasil, a imprensa tem o direito de publicar matérias sobre agentes públicos, de forma crítica. Em sua defesa, os editores alegam que se basearam em documentos que comprovam tais notícias.
A notícia da censura serviu para divulgar ainda mais os sites censurados, além das matérias em si.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu que o STF arquivasse esse inquérito.
O partido Rede Sustentabilidade (REDE), presidido por Marina Silva, pediu que o STF voltasse atrás na medida de censura.
O Min. Alexandre de Moraes negou o pedido de arquivamento e prorrogou por mais 90 (noventa) dias o inquérito.
O pedido de suspensão da censura foi distribuído ao Min. Edson Fachin.
Irei esperar a próxima semana para acompanhar os desdobramentos e fazer o exame jurídico de alguns pontos realmente tormentosos deste incêndio jurídico.
A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, pediu que o STF arquivasse esse inquérito.
O partido Rede Sustentabilidade (REDE), presidido por Marina Silva, pediu que o STF voltasse atrás na medida de censura.
O Min. Alexandre de Moraes negou o pedido de arquivamento e prorrogou por mais 90 (noventa) dias o inquérito.
O pedido de suspensão da censura foi distribuído ao Min. Edson Fachin.
Irei esperar a próxima semana para acompanhar os desdobramentos e fazer o exame jurídico de alguns pontos realmente tormentosos deste incêndio jurídico.
Ao mesmo tempo em que tudo isso ocorre, no Senado Federal, foi proposta a CPI da Lava Toga, cujo objetivo é investigar a atuação do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.
Alguns senadores, incluindo o presidente do Senado, estão receosos de dar andamento a esta CPI, contudo, depois dos últimos episódios, não se pode prever qualquer coisa.
Links:
Entenda o inquérito de Toffoli para apurar ataques ao STF e a crise no Judiciário
Rede pede ao STF para suspender censura aos sites de "Crusoé" e "O Antagonista"
STF censura sites e manda retirar matéria que liga Toffoli à Odebrecht
https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/15/stf-censura-sites-e-e-manda-retirar-materia-que-liga-toffoli-a-odebrecht.ghtml
Comissão do Senado barra 2º pedido de CPI da "Lava Toga"
Comissão do Senado barra 2º pedido de CPI da "Lava Toga"
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